Lei de Lúdio que permite aos servidores públicos terem MEI é publicada

Lúdio Cabral em entrevista - foto Cami Barros

Projeto foi promulgado pela Assembleia depois que o veto do governador foi derrubado Agora é lei em Mato Grosso o projeto de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que autoriza servidores públicos do Estado a terem microempresas individuais (MEI). A lei complementar nº 814/2025 permite aos trabalhadores exercerem atividades complementares com o CNPJ do […]

Lúdio defende gestão direta do Hospital Central com consultoria do Albert Einstein

Deputado reiterou que é contra o modelo de gestão terceirizada por meio de OSS, mas citou que expertise do hospital poderia qualificar os servidores O deputado estadual e médico Lúdio Cabral (PT) defendeu que o novo Hospital Central de Mato Grosso tenha gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com servidores públicos concursados, […]

AL derruba veto ao projeto de Lúdio que permite aos servidores públicos terem MEI

Lúdio Cabral em entrevista - foto Marcos Lopes

O veto do governador foi derrubado com votos de 19 deputados e a lei será promulgada pelo Legislativo A Assembleia Legislativa derrubou, na quarta-feira (2), o veto do governador ao projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que permite aos servidores públicos terem microempresas individuais (MEI), sem prejuízo ao exercício regular de seus cargos. O […]