A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral do Estado deverão prestar esclarecimentos na sessão
Na próxima segunda-feira (20), a partir das 9h, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vai realizar na Assembleia Legislativa uma audiência para debater a omissão do Estado na extinção do Parque Estadual Cristalino II. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prestarão informações sobre a defesa da unidade de conservação.
O decreto que criou a área de proteção, dentro da Amazônia de Mato Grosso, é alvo de uma empresa privada em ação judicial, na qual o Estado, na avaliação de Lúdio, tem demonstrado desinteresse em defender a proteção ambiental.
“Esta omissão contribui para o agravamento da emergência climática. A falta de chuvas, a seca extrema, a tal quebra de safra que aconteceu em Mato Grosso no último ano, é consequência objetiva e direta disso. É importante que o Estado reflita sobre as políticas que tem implementado na área ambiental, que fragilizam a proteção à natureza e contribuem – por ação ou por omissão – com a crise climática e com situações graves”, aponta Lúdio.
O Cristalino II tem 118 mil hectares e está localizado na Amazônia mato-grossense, entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo. A unidade de conservação está anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000, com 66.900 hectares. Os dois parques somados possuem 184.900 hectares de floresta amazônica primária, primordial para a conservação da fauna e flora do sul da Amazônia brasileira.
A pedido de Lúdio, a Assembleia Legislativa convocou para a sessão a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também foi convidado para a audiência, que terá a presença de representantes de 22 organizações da sociedade civil e de entidades públicas e privadas de defesa ambiental.
Em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou a ação da empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda e decretou a nulidade do Decreto Estadual nº 2.628/2001, assinado pelo ex-governador Dante de Oliveira. O Ministério Público recorreu com embargos de declaração, que foram rejeitados pelo TJMT em abril deste ano, confirmando a extinção do Cristalino II.
Em razão da omissão do Estado em proteger a unidade de conservação, Lúdio cita que existem mais 60 pedidos de garimpo e exploração mineral na área, a maior parte feita depois da decisão de 2022 para acabar com o parque. Incêndios florestais também foram registrados na área, com destruição de mais de 5 mil hectares da Amazônia mato-grossense.
Serviço:
Sessão de convocação: Omissão do Estado na Extinção do Parque Estadual Cristalino II
Data: 20/5/24 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
