Servidora da Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi demitida pela gestão bolsonarista depois de ir a ato em favor de Lula no domingo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Prefeitura de Cuiabá, nesta sexta-feira (23), por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e da Secretaria Municipal de Saúde, para que os gestores parem de cometer assédio eleitoral contra os servidores e empregados. O procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima instaurou inquérito para apurar as denúncias feitas pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) sobre assédio eleitoral cometido pela gestão do prefeito Abílio Brunini (PL), que apoia o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
O procurador ainda recomendou à Secretaria e à Empresa Cuiabana de Saúde que a servidora demitida na segunda-feira (19) por participar de ato de apoio à reeleição do presidente Lula (PT) no domingo passado (18) seja recontratada. Ele observou que “a proximidade temporal entre a manifestação política e a dispensa, aliada à ausência de justificativa objetiva aparentemente idônea para o desligamento e ao contexto narrado de perseguição ideológica, constitui elemento indiciário compatível com hipótese de discriminação por convicção política”.
Na recomendação, o MPT pede que os gestores garantam “o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado” e que se abstenham de “discriminar e/ou perseguir quaisquer trabalhadores(as) que, sob qualquer vínculo, lhe prestem serviços direta ou indiretamente, por motivo de crença ou convicção política”. O MPT recomenda ainda que as escalas de plantão do próximo domingo (25) sejam elaboradas de modo a permitir que os trabalhadores possam exercer o direito ao voto.
O procurador alerta que o MPT vai fiscalizar se as recomendações foram adotadas e, em caso de descumprimento, vai adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, com apuração da responsabilidade criminal e por atos de improbidade pelos órgãos competentes, representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reponsabilidade solidária do gestor pelo ato de dispensa ilegal.
Demissão após manifestação
Entre as denúncias recebidas por Lúdio e relatadas ao MPT, está o caso de uma servidora municipal da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) que foi demitida depois de quase 11 anos no emprego, por participar de um ato em apoio à candidatura do presidente Lula em Cuiabá no domingo (18), durante sua folga. A trabalhadora postou fotos da sua participação na manifestação nas redes sociais.
Além dela, há relatos de outros servidores que denunciam listas de presença compulsórias para participação de funcionários em reuniões eleitorais ligadas à base de Abílio; proibição de uso de roupas na cor vermelho em órgãos municipais; monitoramento contínuo das redes sociais particulares de servidores para identificar posicionamento político ideológico; além da ameaça disseminada de demissão, exoneração ou corte remuneratório contra os trabalhadores em geral, caso não demonstrem alinhamento político com Abílio.
