Servidora foi demitida depois de participar de manifestação em apoio a Lula no último domingo (18) na Arena Pantanal e servidores relatam clima de perseguição na Prefeitura de Cuiabá
O deputado estadual reeleito Lúdio Cabral (PT) acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que investigue o prefeito bolsonarista Abílio Brunini (PL) e membros de sua gestão por assédio eleitoral e práticas discriminatórias contra servidores da Prefeitura de Cuiabá. A representação, com pedido de instauração de inquérito, foi protocolada na quinta-feira (22). Abílio apoia o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Entre as denúncias recebidas por Lúdio, e relatadas ao MPT, está o caso de uma servidora municipal da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) que foi demitida depois de quase 11 anos no cargo, por participar de um ato em apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição em Cuiabá no domingo (18).
Além dela, há relatos de outros servidores que denunciam listas de presença compulsórias para participação de funcionários em reuniões eleitorais ligadas à base de Abílio; proibição de uso de roupas na cor vermelho em órgãos municipais; monitoramento contínuo das redes sociais particulares de servidores para identificar posicionamento político ideológico; além da ameaça disseminada de demissão, exoneração ou corte remuneratório contra os trabalhadores em geral, caso não demonstrem alinhamento político com Abílio.
“A gravidade dessa situação é corroborada por manifestações públicas e reiteradas do próprio chefe do Poder Executivo municipal divulgadas na imprensa local. Conforme amplamente noticiado pela imprensa, o Chefe do Poder Executivo Municipal declarou publicamente que integrantes da administração que manifestassem apoio a correntes políticas de oposição, participassem de atos do Partido dos Trabalhadores ou do Presidente da República, ou ainda vestissem roupas na cor vermelha, deveriam ser compulsoriamente desligados da estrutura pública municipal (“vestiu vermelho, pede para sair”)”, diz trecho da representação assinada por Lúdio.
A profissional da ECSP, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, estava contratada como empregada pública celetista desde julho de 2016 na função de técnica administrativa. Desde então, a trabalhadora desempenhou suas funções por mais de dez anos, registrando sucessivas progressões e alterações remuneratórias, conforme a Carteira de Trabalho.
No último domingo, durante sua folga, a trabalhadora participou do ato na Arena Pantanal em apoio à reeleição do presidente Lula. Fotos da participação foram publicadas por meio da função “status” do WhatsApp.
Na segunda-feira (19), a servidora foi convocada sumariamente pelo setor de recursos humanos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e notificada de sua dispensa imediata. Ao pedir explicações, a profissional recebeu a resposta de que a decisão era uma “ordem de cima”, sem qualquer justificativa técnica, funcional ou disciplinar.
Além do assédio eleitoral, o documento enviado por Lúdio registra que a empregada pública é dirigente sindical eleita e empossada do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (SESSAMT), com mandato até dezembro de 2029, o que garantiria estabilidade no emprego.
“A demissão sumária de uma dirigente sindical detentora de expressa estabilidade legal opera como verdadeiro recado disciplinador e atemorizante direcionado a toda a categoria: se nem mesmo as garantias constitucionais de representação classista são capazes de conter o arbítrio patronal, que segurança resta aos demais trabalhadores e empregados públicos comuns que dependem exclusivamente de seus postos de trabalho?”, questiona em trecho da representação.
O deputado Lúdio Cabral pede a instauração de um inquérito civil para apurar, fazer cessar e responsabilizar as práticas de assédio moral eleitoral difuso e discriminação política na saúde municipal.
Pede também que seja feita uma recomendação do MPT à Empresa Cuiabana de Saúde, à secretária municipal de Saúde e ao prefeito para que interrompam qualquer ato de perseguição, coação ideológica e vigilância das redes sociais, além do controle das vestimentas dos servidores e empregados públicos. Com relação à servidora, pede que a demissão seja invalidada ou que seja dada a opção de uma reparação cabível pelas vias legais cabíveis.
Lúdio pede ainda que o MPT notifique a Empresa Cuiabana de Saúde para informar as rescisões realizadas nos últimos meses, e o cruzamento das demissões registradas pela Justiça do Trabalho da 23ª Região no período.
De acordo com o pedido de Lúdio, a investigação deverá colher depoimentos do prefeito, da secretária e da diretora de Gestão de Pessoas da Empresa Cuiabana de Saúde garantindo sigilo para tomada de depoimentos de outros servidores sobre o clima de constrangimento e coação na Prefeitura de Cuiabá.
