Lúdio requer informações sobre empregadores do trabalho escravo que recebem incentivos fiscais em MT
Lei proposta por Lúdio entrou em vigor em abril e proíbe pessoas físicas e jurídicas que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão de receberem benefícios fiscais O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu do governo de Mato Grosso informações sobre empregadores na “lista suja” do trabalho escravo que tenham recebido incentivos fiscais. A medida […]
Lei de Lúdio proíbe incentivos fiscais a empregadores da lista suja do trabalho escravo em Mato Grosso
Lei já está em vigor e cria pré-requisito para a concessão de benefícios fiscais a empresas e pessoas físicas Está em vigor em Mato Grosso a lei complementar nº 839/2026, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas e pessoas físicas que estejam na “lista suja” […]
Assembleia aprova projeto de Lúdio que proíbe incentivos fiscais a empregadores na lista suja do trabalho escravo
Texto passou por primeira votação nesta quarta-feira e segue para segunda apreciação na ALMT Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei complementar do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que proíbe empregadores que estão na “lista suja” do trabalho análogo à escravidão de receberem incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso. O PLC nº […]
