Lei que previne e pune assédio moral contra servidores públicos entra em vigor
Projeto de Lúdio Cabral havia sido vetado pelo governador, mas Assembleia derrubou o veto e promulgou a lei A Lei nº 11.882/22, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os Poderes do Estado de Mato Grosso, entrou em vigor. A lei foi […]
Assembleia aprova projeto de Lúdio Cabral que pune assédio moral no serviço público
Deputado estadual Lúdio Cabral (PT)), autor da matéria, prevê também medidas de prevenção ao assédio moral; proposta segue para sanção do governador
