ALMT aprova projeto de Lúdio para garantir membros da sociedade civil no Conselho da Igualdade Racial
Número de membros da sociedade civil organizada passa a ser de 11, a mesma quantidade de representantes do governo de Mato Grosso A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para igualar o número de membros da sociedade civil e do Poder Público no Conselho […]
Lei de Lúdio que permite aos servidores públicos terem MEI é publicada
Projeto foi promulgado pela Assembleia depois que o veto do governador foi derrubado Agora é lei em Mato Grosso o projeto de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que autoriza servidores públicos do Estado a terem microempresas individuais (MEI). A lei complementar nº 814/2025 permite aos trabalhadores exercerem atividades complementares com o CNPJ do […]
Projeto de Lúdio que permite aos servidores terem MEI é aprovado na Assembleia
Proposta permite acumulação de microempresa individual com serviço público e ainda será sancionada pelo governador A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que permite aos servidores públicos em Mato Grosso terem microemprempresas individuais (MEI), sem prejuízo ao exercício regular de seus cargos. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 foi […]
