Projeto de Lúdio que permite aos servidores terem MEI é aprovado na Assembleia
Proposta permite acumulação de microempresa individual com serviço público e ainda será sancionada pelo governador A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que permite aos servidores públicos em Mato Grosso terem microemprempresas individuais (MEI), sem prejuízo ao exercício regular de seus cargos. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 foi […]
Lei que previne e pune assédio moral contra servidores públicos entra em vigor
Projeto de Lúdio Cabral havia sido vetado pelo governador, mas Assembleia derrubou o veto e promulgou a lei A Lei nº 11.882/22, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os Poderes do Estado de Mato Grosso, entrou em vigor. A lei foi […]
