Lei de Lúdio que permite aos servidores públicos terem MEI é publicada
Projeto foi promulgado pela Assembleia depois que o veto do governador foi derrubado Agora é lei em Mato Grosso o projeto de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que autoriza servidores públicos do Estado a terem microempresas individuais (MEI). A lei complementar nº 814/2025 permite aos trabalhadores exercerem atividades complementares com o CNPJ do […]
AL derruba veto ao projeto de Lúdio que permite aos servidores públicos terem MEI
O veto do governador foi derrubado com votos de 19 deputados e a lei será promulgada pelo Legislativo A Assembleia Legislativa derrubou, na quarta-feira (2), o veto do governador ao projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que permite aos servidores públicos terem microempresas individuais (MEI), sem prejuízo ao exercício regular de seus cargos. O […]
Projeto de Lúdio que adapta sino das escolas para crianças com autismo avança na Assembleia
Texto foi aprovado em primeira votação e continua tramitação no Legislativo A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que prevê a adaptação dos sinais sonoros nas escolas de Mato Grosso para as crianças com autismo. A proposta do parlamentar prevê que o famoso “sino” das […]
Projeto de Lúdio que permite aos servidores terem MEI é aprovado na Assembleia
Proposta permite acumulação de microempresa individual com serviço público e ainda será sancionada pelo governador A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que permite aos servidores públicos em Mato Grosso terem microemprempresas individuais (MEI), sem prejuízo ao exercício regular de seus cargos. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 foi […]
Lei que previne e pune assédio moral contra servidores públicos entra em vigor
Projeto de Lúdio Cabral havia sido vetado pelo governador, mas Assembleia derrubou o veto e promulgou a lei A Lei nº 11.882/22, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os Poderes do Estado de Mato Grosso, entrou em vigor. A lei foi […]
