Lei de Lúdio proíbe incentivos fiscais a empregadores da lista suja do trabalho escravo em Mato Grosso
Lei já está em vigor e cria pré-requisito para a concessão de benefícios fiscais a empresas e pessoas físicas Está em vigor em Mato Grosso a lei complementar nº 839/2026, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas e pessoas físicas que estejam na “lista suja” […]
Projeto de Lúdio que obriga transparência de R$ 13 bilhões em incentivos fiscais avança na ALMT
O PL nº 2017/2024 foi aprovado em primeira votação e está na CCJ; Lúdio busca dar ampla divulgação às isenções de impostos concedidas pelo Governo de Mato Grosso Após ser aprovado em primeira votação no Plenário, chegou à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado estadual […]
