Lei que previne e pune assédio moral contra servidores públicos entra em vigor
Projeto de Lúdio Cabral havia sido vetado pelo governador, mas Assembleia derrubou o veto e promulgou a lei A Lei nº 11.882/22, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os Poderes do Estado de Mato Grosso, entrou em vigor. A lei foi […]
Assembleia derruba veto ao projeto que pune assédio moral contra servidores públicos
Proposta de Lúdio Cabral que zela pela saúde mental dos servidores havia sido vetada pelo governador A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador ao Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os Poderes do Estado de Mato Grosso. […]
