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Ações de Lúdio em defesa da saúde
Médico sanitarista, Lúdio Cabral escolheu se dedicar ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atender às pessoas que mais precisam. Sempre atuou na saúde pública, atendendo na rede de atenção básica, nas comunidades e postos de saúde há 26 anos.
Como membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, médico e servidor público, no primeiro mandato de deputado estadual Lúdio atuou para fiscalizar a situação das unidades públicas de saúde, cobrar providências para as dificuldades encontradas e debater soluções para os problemas de atendimento em diversas linhas de cuidado do SUS em Mato Grosso.
Lúdio também cobrou mais investimentos do governo estadual na saúde pública, especialmente durante a pandemia, quando o governador optou por aplicar apenas o mínimo obrigatório de 12% na saúde pública, enquanto Mato Grosso sofria com a mais alta mortalidade por covid-19 do Brasil, e o Estado tinha R$ 3,9 bilhões sobrando guardados no caixa.
Atenção Hospitalar
Fiscalização dos hospitais regionais
Lúdio Cabral percorreu todos os hospitais regionais de Mato Grosso verificando pessoalmente a situação de cada unidade. Ele vistoriou a situação da estrutura, equipamentos, leitos, medicamentos, segurança, condições de trabalho, etc. Lúdio também conversou com diversos pacientes internados para saber como foi o atendimento e quais dificuldades eles enfrentaram. Também fez requerimentos ao governador e à Secretaria de Estado de Saúde cobrando providências para resolver os problemas encontrados nos hospitais.
Reabertura do Hospital Regional de Barra do Bugres
Em conjunto com a Comissão de Saúde, Lúdio realizou audiência pública para debater a situação do Hospital Regional de Barra do Bugres, em maio de 2021. O hospital foi fechado pelo governador em julho de 2020, no meio da pandemia, com a promessa de reformar e entregar 7 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no prazo de 6 meses mas, em vez de cumprir a promessa, o governador anunciou a extinção do hospital regional e a transferência da gestão para o município. Como encaminhamento da audiência, Lúdio requereu que o governador suspendesse o processo de extinção do hospital, mas ele não atendeu. O hospital segue fechado até hoje e a população de toda a região segue sem unidade de saúde estadual.
Ativação de leitos do Hospital São Benedito, em Cuiabá
Em outubro de 2021, Lúdio fez representação ao procurador-geral de Justiça e ao defensor público-geral para acionarem a Prefeitura de Cuiabá para reabrir os leitos desativados no Hospital São Benedito e assegurar o pleno funcionamento das UTI, além da oferta de atendimento em neurocirurgia, traumato-ortopedia, e outras demandas do SUS. Com a pandemia, o hospital havia se tornado referência para tratamento de covid-19, porém, quando houve queda na transmissão e no número de casos da doença, o hospital chegou a ficar sem nenhum paciente internado com covid, e manteve 30 leitos de UTI desocupados, 80 leitos de enfermaria desocupados, quatro salas de cirurgia desativadas, além de serviços de alta complexidade em ortopedia e neurocirurgia desativados, o que motivou a ação de Lúdio.
Hospitais filantrópicos
Em julho de 2021, Lúdio apresentou emendas ao Projeto de Lei 600/21 para garantir a manutenção de recursos da Saúde e dos hospitais filantrópicos, mantendo a contribuição dos gigantes do agronegócio e de empresas com incentivos fiscais e evitando a perda de recursos. A proposta de Lúdio foi manter as contribuições que já eram feitas ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), destinando os recursos para o Fundo Estadual de Saúde, sendo 80% para os hospitais filantrópicos e 20% para os municípios.
Porém, mesmo tendo R$ 3,9 bilhões sobrando guardados em caixa naquele ano, o governador optou por reduzir os recursos da saúde pública e filantrópica, diminuindo a arrecadação do fundo e dividindo os recursos que sobraram com um programa precário de assistência social. Lúdio apresentou emendas também para aumentar de R$ 150 para R$ 300 por mês o auxílio proposto às famílias em situação vulnerável e tornar o auxílio mensal, em vez de bimestral. Para isso, Lúdio propôs que o Estado utilizasse uma parte dos bilhões que o governo tinha em caixa. Infelizmente, todas essas emendas propostas por Lúdio foram rejeitadas pela maioria dos deputados na votação.
Lúdio lutou pela reabertura da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá quando o hospital fechou as portas, em março de 2019, Lúdio Cabral convocou uma audiência pública para debater medidas para reabrir o hospital e retomar o atendimento aos pacientes, pagar os salários atrasados e os direitos dos trabalhadores, além dos fornecedores. Na audiência, foi organizado um comitê com representantes dos funcionários, do corpo clínico (médicos), da diretoria da Santa Casa, da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Secretaria Municipal de Saúde para tratar dessas questões. Ao longo de todo o processo, Lúdio teve diversas reuniões com os trabalhadores e participou de audiências na Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento dos atrasados.
Em abril, o deputado processou a Prefeitura de Cuiabá para que houvesse intervenção na Santa Casa. Depois de muita mobilização e pressão, finalmente, em maio de 2019, o governo estadual acabou tomando a decisão de intervir e transformar o hospital filantrópico em estadual.
Em abril de 2022, Lúdio realizou audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para debater soluções para os problemas de atendimento do Hospital São Luiz, em Cáceres. O hospital, que já tinha problemas de atendimento sob gestão da entidade Pró-Saúde, viu os problemas aumentarem quando o governo estadual decretou intervenção na unidade, sem qualquer diálogo com a população. Essa medida do governador sobrecarregou as unidades de saúde pública municipais e o Hospital Regional de Cáceres, fazendo com que os usuários de plano de saúde inchassem a fila do SUS na região.
Para assegurar o atendimento médico hospitalar para toda a população de Cáceres e região, Lúdio apresentou um projeto de decreto legislativo para anular a requisição administrativa, e retirou o projeto quando a Justiça determinou que o governo retomasse o atendimento da saúde suplementar, aliviando a pressão sobre a rede pública de saúde no município.
Vitória do Samu e do SUS:
Logo no início da pandemia, foi necessário travar uma luta para manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no SUS. Em abril de 2020, o governador baixou um decreto retirando o Samu da gestão da Saúde e passando para o Corpo de Bombeiros Militar, contrariando a organização do SUS, e sem qualquer diálogo com os profissionais, conselhos e entidades de saúde. Em conjunto com a Comissão de Saúde, Lúdio apresentou o PDL 3/20 para sustar os efeitos do decreto do governador e devolver o Samu ao SUS. Também convocou os secretários de Saúde e de Segurança Pública para debater a gestão do Samu em Mato Grosso.
Os atendimentos de urgência e emergência do Samu não são apenas traumas, salvamento e resgate, mas sim todo o conjunto de emergências clínicas, obstétricas, e todo tipo de atendimento de saúde. Por isso, Lúdio defende que o Samu é uma política de saúde, não de segurança pública, e que é importante o trabalho em conjunto com o Corpo de Bombeiros para as situações de urgência e para contribuir com o funcionamento do Samu.
O projeto para devolver o Samu ao SUS recebeu apoio da maioria dos deputados e foi aprovado na 1ª votação em plenário, porém, o governador articulou para que o projeto fosse rejeitado na 2ª votação e arquivado no mês de maio. Felizmente, apesar disso, a pressão feita pelos profissionais de saúde funcionou e, dias depois, a Comissão de Saúde apresentou um novo projeto, que foi aprovado nas duas votações e acabou devolvendo o Samu para a Secretaria de Estado de Saúde, no início de junho de 2020.
Lúdio só conseguiu derrotar o governo e conquistar essa vitória do SUS graças à mobilização dos trabalhadores do Samu e da Saúde.
Samu em Cáceres e região Oeste
Lúdio requereu informações à Prefeitura de Cáceres e à Secretaria de Estado de Saúde sobre as medidas adotadas para implantar o Samu 192 no município e bases descentralizadas na região Oeste.
Gestão do SUS:
Lei Complementar 652 – Empodera a Conferência de Saúde e fortalece o SUS
A LC 652/20, de autoria de Lúdio, garante que todas as diretrizes definidas na Conferência Estadual de Saúde sejam cumpridas pelo governo de Mato Grosso. O governador é obrigado a publicar decreto homologando as deliberações da Conferência de Saúde, para que elas sirvam de base para elaborar o orçamento e o planejamento do Estado. Essas ações têm que ser incluídas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A lei fortalece o controle social do SUS. A Conferência de Saúde, realizada a cada quatro anos, é o fórum que reúne todos os segmentos representativos da sociedade em um espaço de debate crítico e propositivo, com o objetivo de definir as diretrizes da política de saúde pública municipal, estadual e federal.
O PLC 13/19, apresentado por Lúdio, foi aprovado na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador. Porém, o veto foi derrubado pela maioria dos deputados e se tornou lei.
PLC 30/19 – Eleição do presidente e vice do Conselho Estadual de Saúde
Lúdio apresentou também projeto para tornar mais democrático o Conselho Estadual de Saúde, com eleição para escolher o presidente e o vice, assim como já ocorre no Conselho Nacional. Atualmente, o secretário de Estado de Saúde é o presidente nato do conselho. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador, e o veto acabou sendo mantido em votação secreta na Assembleia.
PL 1030/19 – Conselhos gestores das unidades de saúde
Lúdio propôs criar os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde do SUS em Mato Grosso, para aumentar o controle social e a participação da sociedade nas políticas de saúde pública. Os conselhos das unidades atuarão como suporte do Conselho Estadual de Saúde nas localidades e como apoio da gestão estadual, compartilhando decisões e desafios.
Fila do SUS:
Lúdio teve acesso a dados que mostravam uma fila de 315 mil pessoas esperando por atendimento no SUS em Mato Grosso, sendo a média de espera por internação de 493 dias. Os números foram fruto de levantamentos que Lúdio requereu à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria de Estado de Saúde sobre o processo de regulação dos leitos e sobre a demanda reprimida de consultas, cirurgias, exames e procedimento de média e alta complexidade, pacientes em tratamento fora de domicilio (TFD) em outros estados, custos com TFD, e custos com pagamentos indenizatórios de unidades de saúde (judicial ou administrativo).
Atendimento de oncologia
Em março de 2022, Lúdio realizou audiência pública para debater as demandas da Assistência à Oncologia no SUS em Mato Grosso, diante das constantes denúncias de humilhação e sofrimento das pessoas com câncer e seus familiares. Ele reuniu prestadores de serviço, unidades hospitalares, laboratórios que realizam exames, gestores estaduais e municipais, e entidades que apoiam pessoas com câncer e suas famílias, para debater formas de agilizar o diagnóstico e o tratamento de câncer na saúde pública.
Como encaminhamento da audiência, foi criada a Câmara Setorial Temática (CST) da Oncologia na Assembleia Legislativa, em junho, para discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso.
Lúdio também requereu do governador e do secretário de Estado de Saúde informações relacionadas às demandas da assistência à oncologia no SUS do Estado de Mato Grosso, e do Município de Cuiabá (gestão dupla).
Também apresentou o PL 181/22, que garante drenagem linfática pelo SUS aos pacientes com linfedema e mulheres submetidas a mastectomia para tratamento de câncer de mama.
Atendimento de cardiologia
Em julho de 2022, Lúdio requereu do governo providências para solucionar o colapso no atendimento de doenças cardíacas em Mato Grosso, com adoção de medidas urgentes para retomar as intervenções de cirurgia cardiovascular e o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) cardiológicas.
Saúde mental e luta antimanicomial
Lúdio realizou duas audiências públicas em 2019, sendo uma delas em conjunto com a Comissão de Saúde, e outra em 2022, para discutir a rede de atenção à saúde mental no SUS em Mato Grosso. As audiências reuniram profissionais de saúde mental, estudiosos, gestores, pacientes e familiares, para debater formas de estruturar a rede para oferecer tratamento adequado e medicamentos às pessoas com transtorno mental, de forma a evitar que os pacientes cheguem ao estágio em que demandem internação.
Ele também esteve na ocupação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) Curumim e no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, fiscalizando e verificando as condições de funcionamento das unidades.
Luta por concurso na saúde:
Médico do SUS e servidor público estadual e municipal, Lúdio conhece de perto as dificuldades da saúde pública em Mato Grosso, e a necessidade de ampliar o pessoal para atender melhor a população que depende da saúde pública. O governo estadual não realiza concurso para a saúde há 20 anos, e vem contratando profissionais de forma precária, com vínculos trabalhistas frágeis, terceirização, quarteirização, e privatização, tornando também os serviços de saúde e o atendimento à população precários.
A realização de concurso público na saúde é fundamental para melhorar os serviços de saúde em Mato Grosso. Por isso Lúdio tem cobrado de forma insistente que haja concurso, inclusive com requerimentos ao governador e à Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ele também atuou para corrigir o seletivo distorcido e sem transparência realizado pela SES em 2021 e 2022, com requerimento de informações e providências à Secretaria e representação ao Ministério Público para anular o resultado publicado e obrigar o governo a divulgar detalhadamente a pontuação de cada candidato em cada critério.
Defesa dos profissionais de saúde:
Enfermagem
Lúdio apresentou o PL 373/21, que obriga os serviços de saúde a dar condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Defendeu a aprovação do piso salarial nacional da enfermagem, enviando moção de solidariedade ao Senado com apelo para que o projeto fosse aprovado. Também fez proposição para que o governo de Mato Grosso enviasse projeto de lei estabelecendo o piso salarial estadual para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, seguindo o piso nacional.
Em abril de 2020, Lúdio requereu ao governador que aumentasse os valores oferecidos no edital de contratação temporária da saúde aos profissionais que atuariam no combate à covid-19, respeitando o piso salarial previsto pelo conselho de cada categoria. O deputado observou que, com exceção da remuneração oferecida aos médicos, todos os valores propostos pelo governo estadual estavam abaixo do piso, afetando os profissionais de enfermagem, assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, técnicos de laboratório e maqueiros.
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Lúdio realizou audiência pública em fevereiro de 2019 para debater os problemas enfrentados pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias, entre eles, a falta de efetivação, a defasagem salarial, e a falta de uniformes e equipamentos de trabalho, como itens de primeiros-socorros e termômetro, além de transporte e tablet. Esses trabalhadores são a porta de entrada da população ao SUS, monitorando famílias e identificando situações de risco, e formam a base do sistema de atenção básica de saúde. Como médico da rede de atenção primária, Lúdio sempre trabalhou ao lado dos agentes comunitários. Ele ainda integrou a frente parlamentar em defesa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias criada em 2019. Em 2021, Lúdio também requereu do governo estadual informações sobre existência de contratos ou convênios para capacitar esses trabalhadores.
Práticas integrativas
Lúdio apresentou o PLC 182/22, que cria a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) no Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
Defesa dos profissionais de saúde na pandemia
Lúdio Cabral defendeu que fosse pago auxílio aos profissionais de saúde da linha de frente do combate à pandemia. Quando o governador apresentou um projeto distorcido, que concedia um auxílio quatro vezes maior a comissionados que não atuavam na linha de frente, desrespeitando os profissionais que estavam morrendo no combate à covid, Lúdio apresentou um substitutivo e duas emendas para tornar o projeto mais justo, criando um auxílio no valor único de R$ 1.100, destinado a todos os profissionais da linha de frente da saúde, inclusive os temporários. Lúdio propôs também garantias para que os trabalhadores contratados temporariamente recebessem o auxílio em caso de afastamento por covid-19, durante todo o período de afastamento, e não apenas por 14 dias como propôs o governo. Porém, as propostas de Lúdio foram reprovadas nas votações em plenário.
Na primeira sessão do ano legislativo de 2021, Lúdio requereu que o auxílio concedido aos trabalhadores da saúde fosse prorrogado até o fim do ano. O auxílio temporário havia acabado em dezembro de 2020 e o governo não havia prorrogado o pagamento.
Lúdio apresentou também Projeto de Lei 280/21 para obrigar o governo a distribuir máscaras PFF2 aos servidores dos órgãos públicos e à população mais vulnerável por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), além de obrigar as empresas privadas a distribuírem máscaras a seus funcionários para protegê-los da infecção pelo coronavírus. O projeto de Lúdio foi aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governador, e o veto foi mantido pela maioria dos deputados.
Alimentação saudável:
Lúdio apresentou o PL 1140/19, para promover a alimentação escolar saudável e proibir o consumo de produtos que colaboram para os riscos à saúde na rede pública de ensino de Mato Grosso.
Também apresentou uma série de projetos para estimular a produção sustentável do ponto de vista ambiental e social, para reduzir o consumo excessivo de agrotóxicos no estado e valorizar a agroecologia.
Pacientes LGBTQIA+:
Apresentou o PL 521/21, para obrigar os estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso a disponibilizar campo específico para a indicação da identidade de gênero e orientação sexual do usuário nas fichas ou formulários utilizados em sistemas de informações. Porém, o projeto foi rejeitado em plenário.
