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Ações de Lúdio no combate à pandemia:
Como médico sanitarista, Lúdio monitorou diariamente a evolução da pandemia de covid-19 e também o andamento da vacinação em Mato Grosso, fez cálculos e projeções sobre como seria a evolução da epidemia no estado, e fez diversos alertas e recomendações ao governador e autoridades sanitárias sobre as medidas que deveriam ser tomadas para controlar a pandemia e avançar na imunização da população, de modo a evitar internações e mortes, e proteger a vida das pessoas. A maioria das recomendações de Lúdio foram ignoradas pelo governo e algumas foram acatadas tardiamente, levando Mato Grosso à triste posição de ser o Estado com maior mortalidade por covid-19 no Brasil.
Com esse monitoramento e a apresentação de dados, Lúdio subsidiou ainda a atuação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que também recomendou diversas medidas que foram ignoradas pelo governo.
Lúdio enfrentou todas as formas de negacionismo, tanto na tentativa de diálogo com as autoridades sanitárias responsáveis pela gestão da pandemia, quanto no parlamento, na luta contra projetos de lei que legitimavam o negacionismo oficial, em especial a proibição da exigência de comprovante de vacinação para ingressar em qualquer estabelecimento público ou privado.
Ele também cobrou mais investimentos do governo estadual na saúde pública, especialmente durante a pandemia, quando o governador optou por aplicar apenas o mínimo obrigatório de 12% na saúde pública, enquanto Mato Grosso sofria com a mais alta mortalidade por covid-19 do Brasil, e o Estado tinha R$ 3,9 bilhões sobrando guardados no caixa. Também fiscalizou a gestão dos recursos destinados à pandemia.
Atendimento remoto a pacientes de covid:
Mesmo impedido de atender em unidades de saúde por estar no mandato de deputado, Lúdio Cabral atuou como médico na pandemia de forma voluntária, durante toda a pandemia, oferecendo atendimento remoto pelo WhatsApp a pessoas com sintomas de covid, orientando e monitorando a evolução da doença.
Orientação à população:
Além de realizar atendimento remoto individual a pessoas com covid, Lúdio também orientou a população, ao longo de toda a pandemia, sobre as medidas a serem tomadas para prevenir a covid, evitar a propagação do coronavírus e a evolução da doença para formas graves, em casos de infecção. Orientou sobre o uso de máscaras adequadas, higiene das mãos com água e sabão ou álcool em gel, distanciamento físico, a necessidade de manter os ambientes arejados, a necessidade de evitar aglomerações, e a importância do isolamento social no início da pandemia, quando ainda não havia vacina, e nos momentos de subida da curva epidêmica, quando não havia leitos de internação suficientes para tratar todas as pessoas com covid.
Luta por vacina no braço:
Lúdio trabalhou para que a vacina contra a covid chegasse no braço das pessoas e cobrou do governo de Mato Grosso e das autoridades sanitárias medidas que agilizassem a aquisição, a distribuição e a aplicação de vacina, inclusive com busca ativa de pessoas por meio das unidades básicas de saúde e descentralização da vacinação, de modo a garantir que toda a população do estado tivesse acesso à imunização completa, com todas as doses necessárias para proteção contra o coronavírus.
Passaporte da vacina
Lúdio usou de todas as estratégias possíveis para atrasar a votação dos projetos que proibiam a exigência de comprovante de vacinação para entrar em qualquer estabelecimento público ou privado de Mato Grosso, o chamado “passaporte sanitário” ou “passaporte da vacina”, que poderia evitar que aqueles que não se imunizaram se aglomerassem em ambientes fechados expondo as pessoas ao risco. Inicialmente, o primeiro projeto sobre essa questão levado a plenário foi apresentado em agosto de 2021. Lúdio utilizou o conhecimento do regimento interno da Assembleia Legislativa para neutralizar o projeto com a aprovação de um substitutivo na Comissão de Saúde, em dezembro de 2021, que deixava para as autoridades sanitárias a decisão de exigir ou não o passaporte sanitário, como ocorreu em diversos estados brasileiros.
Foi uma luta dura, e Lúdio foi alvo de ataques de negacionistas antivacina nas redes sociais e no plenário da Assembleia, simplesmente por defender a vacina no braço e a vida das pessoas.
Mesmo com a derrota, os parlamentares negacionistas insistiram na ideia e, em janeiro de 2022, apresentaram novamente o projeto. Na segunda tentativa, os negacionistas conseguiram aprovar a proibição do comprovante de vacina. Contaminado pelo negacionismo, o governador acabou sancionado o projeto e transformando em lei, em março de 2021. Na sequência, o Ministério Público Estadual entrou na Justiça para revogar a lei.
Vacina nas escolas
Em fevereiro de 2022, Lúdio requereu ao governador e ao secretário de Saúde que as escolas se tornassem postos de vacinação contra covid para crianças, para ampliar a imunização. Naquela data, apenas 6% das crianças entre 5 e 11 anos haviam tomado a vacina.
Fiscalização da vacinação
Lúdio monitorou o andamento da vacinação em Mato Grosso, cruzando dados do Ministério da Saúde, dos municípios e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para fiscalizar o avanço da imunização e propor medidas para melhorar e agilizar a vacinação da população. Com o monitoramento, Lúdio detectou milhares de vacinas paradas, muitas com atraso na entrega aos municípios e outras com atraso na aplicação. Lúdio destacou também a necessidade de uso das salas de vacina e da experiência acumulada pelos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), que é referência mundial na imunização de populações, para descentralizar e agilizar a vacinação, inclusive com busca ativa de pessoas por meio dos agentes comunitários de saúde.
Ele apresentou, várias vezes, requerimentos de esclarecimentos, documentos, informações e de convocação do secretário de Estado de Saúde, para informar o andamento do Plano de vacinação e quais as medidas o governo do estado adotou para garantir agilidade na imunização da população, principalmente dos grupos prioritários e os grupos de risco.
Em dezembro de 2020, antes das vacinas chegarem ao estado, Lúdio convocou a SES para apresentar Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, que foi explanado pela secretária em exercício à época.
Em fevereiro de 2021, Lúdio convocou novamente o secretário, para apresentar o andamento da vacinação contra a covid-19 e explicar todos os problemas que existiam. Lúdio questionou a lentidão na imunização dos grupos prioritários, entre eles, os profissionais de saúde da linha de frente de combate à pandemia, idosos e pessoas com doenças crônicas.
Em março de 2021, Lúdio convocou mais uma vez o secretário de Estado de Saúde para debater a pandemia de covid-19 e o andamento da vacinação em Mato Grosso. O sistema de saúde do Estado estava em colapso, com 100% de ocupação das UTIs e fila de espera por leitos de UTI, e média de 55 mortes por dia.
Em abril de 2021, Lúdio fez representação ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir a vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso, por meio de medidas administrativas e judiciais. Três meses após chegada das vacinas a MT, apenas 59% dos indígenas haviam recebido a 1ª dose e 39% a 2ª dose, deixando grande parte dessa população vulnerável. Indígenas faziam parte do grupo prioritário para vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações.
Em junho de 2021, Lúdio requereu ao governador e ao secretário de Saúde informações sobre o destino de mais de 70 mil doses da vacina Coronavac que haviam sido recebidas em Mato Grosso e não tinham sido aplicadas, enquanto havia, 37 mil pessoas no estado com a 2ª dose atrasada por falta de Coronavac. Lúdio questionou também quais ações a SES tomou para acompanhar e fiscalizar a vacinação, e recomendou o uso de seringas adequadas para evitar perda de doses de vacina. À época, ainda estavam sendo vacinados os grupos mais vulneráveis: idosos e pessoas com comorbidades.
Também em junho de 2021, Lúdio realizou audiência pública conjunta com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com participação de entidades estudantis, sindicatos de professores e trabalhadores, além da SES, para debater medidas para acelerar a vacinação nos dois estados e ter um retorno seguro das atividades presenciais nas escolas em todos os níveis de ensino.
Em agosto de 2021, Lúdio recomendou à Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que inclui governo estadual e municípios, a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidade ou deficiência como grupo prioritário para vacinação.
Em dezembro de 2021, com a chegada da variante ômicron, Lúdio novamente requereu aceleração na imunização, pois apenas 57% da população estava imunizada com as duas doses da vacina.
Medidas de isolamento e distanciamento:
Lúdio recomendou ao governo e às autoridades sanitárias, ao longo de toda a pandemia, as medidas necessárias para conter a propagação do coronavírus e evitar que mais pessoas se infectassem. No início da pandemia, ele orientou sobre a necessidade de restringir a circulação de pessoas para diminuir a velocidade de disseminação do vírus ainda e, assim, dar fôlego para o sistema de saúde ter condições de tratar os pacientes da covid-19, pois, quanto mais rápida fosse a propagação do vírus, maior seria a necessidade de vagas nos hospitais.
Nos momentos de subida acentuada da curva epidêmica, Lúdio também recomendou ao governador que decretasse medidas mais eficazes, entre elas a quarentena obrigatória em todo o território de Mato Grosso, para frear o contágio, evitar internações e preservar vidas. Lúdio também apresentou projetos de decreto legislativo para revogar todos os decretos do governador que afrouxavam as medidas de proteção da pandemia e colocavam a vida das pessoas em risco. O objetivo de Lúdio era evitar que o sistema de saúde entrasse em colapso, o que infelizmente acabou acontecendo em função de medidas pouco eficazes tomadas pelos governos para conter o vírus.
Lúdio explicou, durante toda a pandemia, que o prolongamento da tempestade ocorreu por causa de falsos dilemas, por um discurso negacionista de que havia conflito entre medidas sanitárias e a economia. Foi justamente a falta de medidas sanitárias eficientes para enfrentar a covid que agravou a pandemia e prolongou a crise econômica que afetou a população. Além disso, a falta de medidas de proteção econômica e social pressionou as pessoas a irem buscar sustento, se expondo ao risco de contaminação.
PL 280/21 – Distribuição de máscaras PFF2
Em abril de 2021, Lúdio apresentou o Projeto de Lei 280/21 para obrigar o governo a distribuir máscaras PFF2 às servidoras e servidores dos órgãos públicos e à população mais vulnerável (grupo de risco, aos desempregados e aos beneficiários de programas sociais, como auxílio emergencial, bolsa família e benefício de prestação continuada – BPC) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto previa também que as empresas privadas distribuíssem as máscaras a seus funcionários.
As máscaras PFF2 foram recomendadas pelas autoridades sanitárias para toda a população para evitar a transmissão da covid-19. Elas filtram o ar de forma muito mais eficiente que as outras máscaras, barrando até mesmo as partículas minúsculas dos aerossóis contendo coronavírus.
O projeto de Lúdio foi aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governador, e o veto foi mantido pela maioria dos deputados.
Preparo do sistema de saúde:
Apesar da negligência dos governos, o Sistema Único de Saúde (SUS) e os profissionais que atuam na rede evitaram que a pandemia fosse ainda mais grave no Brasil. Sem um sistema público e universal de saúde, teríamos vivido uma tragédia muito maior.
Além de quarentena, isolamento e distanciamento social, para evitar as infecções, Lúdio recomendou medidas de preparo da rede de saúde, atendimento ágil e descentralizado para pacientes com suspeita de covid, treinamento e equipamentos adequados para que as equipes da rede de atenção básica à saúde atendessem aos casos leves de covid e cobrou leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com estrutura adequada para o tratamento da doença.
Lúdio cobrou também ampliação da testagem, aplicando o exame RT-PCR em todos os casos suspeitos no início dos sintomas e nas pessoas com quem tiveram contato, e realização de inquéritos sorológicos com testes rápidos com amostragem nas comunidades, em parceria com as universidades públicos, como a UFMT, Unemat e IFMT, para subsidiar um planejamento seguro de reabertura das atividades econômicas. Lúdio recomendou ainda ao governo que criasse centros comunitários de isolamento para as pessoas com diagnóstico suspeito e confirmado que morassem em casas com poucos cômodos e muitos moradores, a exemplo do que foi feito em outros estados e municípios que fizeram uma gestão mais eficaz para controlar a pandemia. Infelizmente, nenhuma dessas medidas foi tomada pelo governo.
Lúdio monitorou a dinâmica de ocupação dos leitos de UTI e das enfermarias, propondo ajustes e denunciando as situações equivocadas e de negligência. Na convocação do secretário de Saúde realizada em maio de 2020, Lúdio questionou a quantidade e as especificações técnicas dos respiradores nas UTIs do SUS em Mato Grosso. Em junho, Lúdio propôs que o Conselho Regional de Medicina (CRM) analisasse a qualidade dos respiradores utilizados, para assegurar que os pacientes graves de covid tivessem acesso a leitos de UTI com estrutura adequada para tratar a covid-19. As cobranças de Lúdio foram feitas em função da alta taxa de mortalidade por covid nas UTIs da saúde pública no estado, que à época era de 57% e, nos momentos mais graves da pandemia, chegou a 100% em alguns hospitais.
Diante da divergência sobre o tamanho real da fila de testes em Mato Grosso e da demora na entrega dos resultados, em agosto de 2020, Lúdio requereu da SES explicações sobre porque o Estado divulgava que havia 2.783 exames em análise no Laboratório Central do Estado (Lacen) enquanto os municípios aguardavam o resultado de 11.831 testes, quase seis vezes mais. Ele cobrou também a ampliação da rede de laboratórios para aumentar a testagem em Mato Grosso e desafogar o Lacen, o que poderia ser feito em parceria com a UFMT, o IFMT e a Unemat. No mesmo dia, Lúdio detectou ainda erros do governo na divulgação dos números da covid em Mato Grosso, pois a média móvel de casos da doença era o dobro do que estava sendo divulgada no boletim epidemiológico.
Quando o governador começou a fechar leitos de covid mesmo com altas taxas de incidência da doença na população, em outubro de 2020, Lúdio alertou que ainda não era o momento. Semanas depois, começou a nova subida da curva da pandemia.
Em fevereiro de 2021, Lúdio requereu ao governador que providenciasse a realização de sequenciamento genético (genômico) para identificar variantes genéticas do vírus circulantes no território do estado, especialmente a delta, responsável por casos graves de reinfecção.
A falta de atitude dos governos, que não tomaram medidas eficazes para conter o vírus, levou o sistema de saúde de Mato Grosso ao colapso, com altas taxas de mortalidade e fila de espera por leitos de UTI. Nesse cenário, em abril de 2021, Lúdio fez uma representação ao procurador-geral de Justiça para processar o governo de Mato Grosso e os municípios que possuem hospitais de referência no combate à covid-19 para assegurar o abastecimento de medicamentos e insumos para intubação, já que diversos hospitais estavam com risco de desabastecimento do chamado “kit intubação”. A falta de medicamentos para intubar compromete a ventilação mecânica e a estabilização dos pacientes, e agravaria ainda mais o cenário de colapso do sistema de saúde em Mato Grosso.
CPI da Pandemia:
Em agosto de 2021, Lúdio apresentou requerimento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar por que Mato Grosso se tornou o estado com a maior mortalidade por covid-19 no país e, portanto, com a pior gestão da pandemia no Brasil. A CPI iria investigar omissão de medidas sanitárias que deveriam ser tomadas no momento certo na forma certa, mobilização inadequada do sistema de saúde para enfrentar a covid, adoção de medidas e ações ineficazes, lentidão na vacinação, alta taxa de mortalidade nas UTIs do estado, gestão de recursos públicos e fatos noticiados pela imprensa sobre documentos da CPI da Pandemia no Senado que mostravam tentativa de vender vacina em Mato Grosso com sobrepreço e “comissão” aos compradores e intermediários da negociação.
Dias depois, a CPI do Senado revelou também a compra de 1,4 milhão de comprimidos de ivermectina por R$ 2,8 milhões pelo governo de Mato Grosso, a um custo de R$ 2,05 por comprimido, preço sete vezes maior que o preço pago por alguns municípios do estado. Lúdio requereu informações e documentos à SES sobre esse fato.
As notícias da CPI nacional reforçaram a necessidade de instalar uma CPI da Pandemia em Mato Grosso, porém, não foi possível conseguir apoio suficiente dentro do parlamento, já que são necessárias assinaturas de 8 deputados para abrir uma CPI na Assembleia Legislativa.
Proteção social e econômica:
Lúdio cobrou do governo de Mato Grosso medidas de proteção social da população mais vulnerável, proteção econômica dos trabalhadores, e das micro e pequenas empresas mais atingidas pela pandemia, além de valorização e respeito aos profissionais de saúde.
Porém, mesmo com R$ 3,9 bilhões sobrando em caixa no ano de 2020, e R$ 6 bilhões sobrando no ano de 2021, o governador decidiu não adotar nenhuma medida de proteção econômica à população e às pequenas empresas durante a pandemia. Muitos pequenos empresários quebraram nesse período, outros acumularam dívidas, e milhares de pessoas no Estado passaram necessidade, sendo pressionados a se exporem ao risco de contágio para conseguirem sustento.
Somente em 2021, depois de um ano de pandemia, o governo estadual começou a distribuir cestas básicas. Porém, o governo distribuiu em média apenas uma cesta a cada cinco meses para as famílias em situação vulnerável, considerando a quantidade de 132 mil famílias na extrema pobreza à época. Essa medida foi insuficiente para levar segurança alimentar à população mato-grossense. Uma das provas disso é que a fila do ossinho, em um açougue do CPA, cresceu absurdamente durante a pandemia e se tornou manchete nacional.
Em junho de 2021, durante convocação da secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Lúdio alertou para a necessidade de o Estado utilizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para que as populações mais vulneráveis possam exercer seus direitos, e cobrou a criação de um programa permanente de transferência de renda, com renda básica de cidadania.
Em julho de 2021, na votação do PL 602/21, Lúdio apresentou emendas para aumentar o valor do auxílio pago pelo governo estadual a famílias em situação vulnerável para R$ 300 por mês e para assegurar o pagamento até dezembro de 2022. O projeto original proposto pelo governo apenas autorizou prorrogação do auxílio de R$ 150 por mês até setembro de 2021, e tornou o auxílio bimestral a partir de outubro, com pagamento de R$ 200 a cada dois meses.
Conta de luz
A Assembleia Legislativa aprovou a proposição de Lúdio Cabral para que o governo de Mato Grosso encaminhasse um projeto de lei para assumir a conta de energia elétrica das famílias de baixa renda por três meses. A indicação de Lúdio propôs que fossem beneficiados os consumidores residenciais cadastrados no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com consumo de até 100 kWh por mês. Porém, o governador não encaminhou o projeto.
Lúdio propôs também o PL 927/21, para prorrogar a proibição do corte de energia elétrica, que já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, para que os consumidores de baixa renda tivessem a garantia de energia elétrica em suas residências.
Proteção aos servidores na pandemia:
Com base na evolução da pandemia, Lúdio recomendou a adoção de trabalho remoto a todos os servidores que não fossem das áreas essenciais nos momentos mais críticos, e para todas as gestantes e servidores do grupo de risco mesmo nos momentos de queda do número de casos e mortes por covid no estado. Ele apresentou projetos de decreto legislativo para revogar todos os decretos do governador que afrouxavam a proteção e o isolamento na pandemia e obrigavam os servidores a trabalharem presencialmente aglomerados, recomentou medidas de biossegurança para evitar o contágio. Ele ainda convocou o secretário de Saúde para prestar esclarecimentos diante do surto de covid na sede da SES e o secretário de Educação para prestar esclarecimentos sobre os surtos ocorridos nas escolas com o início das aulas presenciais.
Lúdio alertou que não era seguro retomar as atividades presenciais antes da imunização completa. Ele ainda recomendou medidas para conter a propagação do coronavírus dentro das escolas estaduais e evitar que elas se tornassem locais de espalhamento da epidemia. Ele apresentou projeto de decreto legislativo e requerimentos para que o governo fizesse um plano de gestão da pandemia, tomasse medidas de biossegurança e adequasse a estrutura física das escolas, já que muitas não possuíam sequer pias com água e sabão para os alunos lavarem as mãos.
Lúdio apresentou também emendas ao projeto de lei que instituiu o teletrabalho no estado para proteger as pessoas do grupo de risco e manter a mesma carga de trabalho, corrigindo assim a proposta do governador de que os servidores em trabalho remoto tivessem carga horária 20% maior que a de seus colegas em trabalho presencial.
Defesa dos profissionais de saúde:
Em abril de 2020, Lúdio requereu ao governador que aumentasse os valores oferecidos no edital de contratação temporária da saúde aos profissionais que atuariam no combate à covid-19, respeitando o piso salarial previsto pelo conselho de cada categoria. O deputado observou que, com exceção da remuneração oferecida aos médicos, todos os valores propostos pelo governo estadual estavam abaixo do piso, afetando os profissionais de enfermagem, assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, técnicos de laboratório e maqueiros.
Lúdio Cabral defendeu que fosse pago auxílio aos profissionais de saúde da linha de frente do combate à pandemia. Quando o governador apresentou um projeto distorcido, que concedia um auxílio quatro vezes maior a comissionados que não atuavam na linha de frente, desrespeitando os profissionais que estavam morrendo no combate à covid, Lúdio apresentou um substitutivo e duas emendas para tornar o projeto mais justo, criando um auxílio no valor único de R$ 1.100, destinado a todos os profissionais da linha de frente da saúde, inclusive os temporários. Lúdio propôs também garantias para que os trabalhadores contratados temporariamente recebessem o auxílio em caso de afastamento por covid-19, durante todo o período de afastamento, e não apenas por 14 dias como propôs o governo. Porém, as propostas de Lúdio foram reprovadas nas votações em plenário.
Na primeira sessão do ano legislativo de 2021, Lúdio requereu que o auxílio concedido aos trabalhadores da saúde fosse prorrogado até o fim do ano. O auxílio temporário havia acabado em dezembro de 2020 e o governo não havia prorrogado o pagamento.
