Menu
Menu
Ações de Lúdio em defesa do meio ambiente:
A política de destruição ambiental promovida pelo atual desgoverno de Mato Grosso, alinhada ao desgoverno federal, que querem abrir a porteira e desmontar a legislação ambiental de todas as formas, tem sido um dos grandes desafios do mandato de Lúdio Cabral na Assembleia Legislativa. Por isso, Lúdio precisa ficar atento a cada vírgula dos projetos de lei enviados pelo governador e também por deputados que são representantes do poder econômico, para lutar contra projetos que legalizam caça, aumento do desmatamento, destruição de unidades de conservação e de reservas indígenas, entre outros.
Lúdio apresentou também projetos aumentar a preservação dos biomas, barrar a destruição ambiental e proteger a população das consequências das mudanças climáticas, que levam às altíssimas temperaturas e secas extremas que vimos nos últimos anos em Mato Grosso. Sem floresta, não há equilíbrio no clima e não há água. Por isso, a defesa de um meio ambiente saudável e da água é constante no mandato de Lúdio, por meio de diversas lutas em defesa da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal, contra o consumo excessivo de agrotóxicos, entre outras.
Os reflexos da política ambiental brasileira em Mato Grosso foram debatidos em audiência pública proposta por Lúdio em maio de 2019, que reuniu pesquisadores, entidades e movimentos sociais.
Luta contra agrotóxicos:
Os agrotóxicos são responsáveis por contaminação da água dos rios e lençóis freáticos em Mato Grosso, como mostram diversas pesquisas que analisaram amostras de água. Mesmo em pequenas doses, a exposição prolongada e o consumo constante desses venenos causam males à saúde, e podem causar doenças crônicas, entre elas, câncer. Levantamento da Repórter Brasil no Sistema Sisagua divulgado em 2022 mostrou contaminação por substâncias químicas que podem causar câncer e riscos à saúde e o levantamento de 2019 apontou contaminação por agrotóxicos em diversos municípios de MT. Por meio de campanha nas redes sociais, Lúdio levou essas informações aos moradores de cada município mato-grossense citado no estudo.
https://mapadaagua.reporterbrasil.org.br/
https://portrasdoalimento.info/agrotoxico-na-agua/
Ao longo do mandato, Lúdio realizou audiências públicas, ouviu pesquisadores e ambientalistas, e apresentou diversos projetos de lei para reduzir o consumo abusivo de agrotóxicos em Mato Grosso:
PL 483/2019: Proíbe pulverização aérea de agrotóxicos.
PL 485/2019: proíbe renúncias fiscais para agrotóxicos. MT deixa de arrecadar no mínimo R$ 250 milhões por ano (a estimativa elaborada por estudiosos são R$ 800 milhões, mas o governo estadual admite R$ 250 milhões).
PL 839/2019: Proíbe o 2,4-D. Extremamente tóxico, uma pitada mata uma pessoa adulta.
PL 898/2019: Proíbe o glifosato. É possível carcinogênico (substância que causa câncer).
PL 1065/2019: Proíbe os neonicotinoides. Venenos associados à morte de abelhas.
PL 972/2019 e reapresentado com o nº 872/2021: Cria a barreira verde e aumenta as distâncias de segurança para aplicação de agrotóxicos nas proximidades de escolas, unidades de saúde, núcleos populacionais (aldeias, vilas, cidades), rios e mananciais de captação de água para abastecimento da população.
PL 926/21: Obrigatoriedade empresas fornecedoras de água indicarem na conta a presença de agrotóxicos encontrados no sistema de abastecimento.
Defesa da agroecologia e da produção sem veneno:
Lúdio apresentou também projetos para estimular a produção sustentável do ponto de vista ambiental e social, sem uso de agrotóxicos e insumos químicos. Ele defende que Mato Grosso realize a transição agroecológica, para deixar de ser um estado exportador de commodities que envenenam e empobrecem o solo, acabam com a água e não alimentam nem geram renda para nossa população, para se tornar um estado produtor de alimentos saudáveis, que tragam segurança alimentar e acabem com a fome das pessoas.
PL 992/2019: Cota de 30% de alimentos orgânicos na merenda escolar
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador, e o veto infelizmente acabou sendo mantido em votação secreta.
PL 1072/2019 🡪 Lei nº 11.337/21: Semana Mato-grossense de Agroecologia:
Lúdio é autor da lei que criou a Semana Mato-grossense de Agroecologia, a ser comemorada anualmente entre os dias 3 e 9 de outubro. A 1ª edição da semana foi realizada em 2021, de forma remota, em parceria com diversos coletivos, entidades, movimentos sociais, produtores agroecológicos, pesquisadores, além da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A Semana Mato-grossense de Agroecologia tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre os benefícios da agroecologia, da produção e do consumo de alimentos saudáveis, com o desenvolvimento de atividades educativas e culturais relacionadas à produção agroecológica e ao equilíbrio ambiental. Além de abolir o uso de insumos químicos e veneno, a agroecologia tem como base os processos da natureza, com o plantio de diversas espécies combinadas na mesma área e cobertura de solo, que nutrem a terra e, por consequência, as plantas cultivadas ali.
Luta contra o desmatamento:
Sem floresta, não há água. A Amazônia cumpre papel fundamental na regulação das chuvas, com a transpiração da floresta abastecendo as nuvens da chuva que cai na nossa região, e o Cerrado cumpre papel fundamental para armazenar água no lençol freático, com suas raízes longas que conduzem a água até o subsolo.
Lúdio Cabral apresentou o PLC 35/20 para aumentar o período proibitivo de queimadas em Mato Grosso, de 3 para 6 meses por ano.
Ele atua de forma constante para barrar projetos do governo e de outros deputados que abrem a porteira para aumentar o desmatamento no estado, e propõe emendas a esses projetos com o objetivo de evitar o aumento da destruição ambiental.
Entre eles, o projeto que aumentou de 12.000 para 49.500 metros cúbicos de tora o volume que pode ser desmatado sem reflorestamento e retirou o pequizeiro da lista de espécies protegidas da Amazônia, facilitando o desmatamento no bioma.
Lúdio lutou também contra o projeto que autorizou a mineração dentro das áreas de reserva legal das propriedades rurais.
Uma das vitórias conseguidas na luta contra o desmatamento, em conjunto com a mobilização feitas pelas entidades socioambientais, foi barrar os trechos do PLC 17/20 que pretendiam legitimar a grilagem de terras indígenas, e autorizariam a regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas que estão dentro de territórios indígenas.
Defesa do Pantanal:
Lúdio atua ao lado de ribeirinhos, movimentos sociais, ambientalistas e pesquisadores para proteger o Pantanal e os rios que alimentam esse bioma, a maior área úmida do planeta. Lúdio defende que seja fomentada a navegação turística no Rio Paraguai e o ecoturismo no Pantanal.
A atuação em defesa do Pantanal é permanente e também em situações de emergência, como nos incêndios que devastaram um terço do bioma em 2020. Na época, Lúdio realizou uma audiência pública que reuniu moradores atingidos (indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais), bombeiros, agentes públicos, pesquisadores e ambientalistas. Ele também foi a Poconé participar das reuniões da comissão do Congresso Nacional que trataram do tema, e o mandato atuou no apoio a comunidades atingidas. Em 2021, Lúdio fez nova audiência pública para avaliar o andamento das ações de prevenção e recuperação do bioma.
Na análise e votação do orçamento 2021, Lúdio propôs emendas para aumentar a verba de prevenção a incêndios florestais (de R$ 1,6 milhões previstos pelo governo para R$ 5 milhões) e para recuperação dos ecossistemas degradados em Mato Grosso (de apenas 500 reais proposto pelo governo para R$ 5 milhões). A emenda para recuperação do bioma foi aprovada, mas acabou vetada pelo governador, e o veto foi mantido em votação secreta na Assembleia.
Por meio das emendas parlamentares impositivas, Lúdio financiou também projetos de pesquisa da Unemat para recuperação do Pantanal após os incêndios.
Na votação do PL 561/22, que reduziu proteção do Pantanal, Lúdio apresentou 12 emendas para fechar as brechas que abririam a porteira para atividades poluidoras e de impacto, que poderiam degradar o bioma. Para embasar as emendas, Lúdio realizou audiência pública com pesquisadores, ambientalistas, moradores do Pantanal (ribeirinhos, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas) e a secretária de Estado de Meio Ambiente. Antes dessa audiência, os diversos povos que vivem no Pantanal não tinham sequer sido ouvidos sobre o projeto que alteraria a Lei do Pantanal.
Lúdio apresentou emendas para impedir uso e alteração de paisagem em áreas de conservação permanente e permitir apenas o acesso para pecuária extensiva e turismo de baixo impacto, proibir intervenções que impedissem o fluxo das águas ou alterassem o leito dos rios, proibir plantio de algodão, soja e transgênicos, além do uso de agrotóxicos, garimpo e mineração. Também proibir hidrovias, usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em toda a bacia do Alto Paraguai. Todas as emendas de Lúdio foram rejeitadas na votação em plenário.
Com a mobilização popular e de entidades ambientalistas, alguns pontos do projeto original foram amenizados, porém, o interesse econômico falou mais alto e o projeto foi aprovado com texto confuso e diversas brechas, que afrouxaram a proteção do bioma. Nenhuma das emendas propostas por Lúdio foi aprovada, e o texto final aprovado pela maioria dos deputados afrouxou a proteção do bioma. Por isso, a lei está sendo questionada na Justiça em ação movida pelo Ministério Público.
Defesa dos rios que formam o Pantanal:
Todos os anos, Lúdio participa de atos e realiza audiência pública em parceria com comitês populares para comemorar o Dia do Pantanal e do Rio Paraguai (12 e 14 de novembro), em Cáceres, e debater caminhos para preservar o bioma.
Lúdio atua na defesa do Pantanal de forma constante, atuando contra o projeto de hidrovia (que vai retificar e aprofundar trechos do rio, alterando a dinâmica de cheias e secas do Pantanal, entre outros problemas) e a construção do Porto de Barranco Vermelho em Cáceres, contra o desmatamento, contra a expansão das grandes monoculturas nas nascentes e margens dos rios que alimentam o Pantanal e contra o uso excessivo de agrotóxicos no planalto, que acaba contaminando os rios do Pantanal. Para proteger o Rio Paraguai, Lúdio apresentou o PLC 5/22 para impedir que a Sema autorize portos em rios federais sem licenciamento dos órgãos federais competentes.
Ele atua também contra a instalação de hidrelétricas na bacia, que alteram o ciclo de seca e cheia no Pantanal e podem acabar com os peixes ao atrapalhar a piracema. São 133 projetos de pequenas centrais hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai em análise na Sema. Em 2021, Lúdio reuniu em audiência pública pesquisadores, moradores, Sema e a empresa responsável pelos seis projetos de PCHs no Rio Cuiabá para expor a existência dos projetos, que até então não haviam sido revelados à população mato-grossense.
Lúdio trabalhou ainda pela aprovação e depois pela derrubada do veto ao PL 957/2019, de autoria do deputado Wilson Santos, que proíbe a construção de hidrelétricas e PCHs no Rio Cuiabá. Depois de muita mobilização popular, luta dos pescadores, ribeirinhos, pesquisadores e entidades socioambientais, a maioria dos deputados se sensibilizou com a proposta, que se tornará lei.
Em novembro de 2021, depois de uma expedição às nascentes do Rio Paraguai, Lúdio propôs a criação de um Parque Estadual nas Nascentes do Rio Paraguai, para proteger o principal rio que forma o Pantanal. Ele apresentou requerimento para que a Sema realize estudos técnicos e consulta pública para criar o parque, uma unidade de conservação com uso restrito, na região do planalto, no entorno dos rios que formam o Rio Paraguai, em Diamantino e Alto Paraguai. Nessa região hoje existe uma Área de Proteção Ambiental (APA) que deveria permitir apenas o uso sustentável, porém, 15 anos depois da criação da APA, ainda não há plano de manejo que regulamente as atividades econômicas permitidas. Desse modo, há fazendas de soja, gado bovino e suínos dentro da área de proteção. Para completar, apenas um servidor da Sema trabalha na APA e é responsável por tudo. Lúdio apresentou também um requerimento cobrando documentos e informações sobre a fiscalização para evitar atividades que causam degradação ambiental e o plano de manejo da APA. A criação do parque seria uma forma de barrar o avanço do agronegócio (principalmente a soja) sobre as nascentes, levando à morte do rio.
Em março de 2022, Lúdio realizou uma expedição pelo Rio Coxipó e realizou uma audiência pública em conjunto com o vereador em exercício Robinson Cireia. Ele percorreu parte do trajeto do rio para conhecer a nascente, as comunidades que dependem do rio, os problemas e desafios enfrentados e buscar formas de proteger o rio que deu origem a Cuiabá e à colonização na região central do Brasil. O Rio Coxipó é o principal afluente do Rio Cuiabá, que é um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que forma o Pantanal.
Defesa dos parques estaduais:
Lúdio lutou contra o projeto absurdo apresentado pela Assembleia Legislativa de extinguir o Parque da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, localizado numa área de transição entre Amazônia, Cerrado e Pantanal. A propositura de 2017, da legislatura passada, foi desengavetada de forma ilegal em janeiro de 2022 para ser colocada em votação. Ao lado de moradores da região, trabalhadores do turismo e entidades ambientalistas, além da mobilização popular nas redes sociais, Lúdio lutou para barrar o Projeto de Decreto Legislativo 02/2017. Em 18 de maio de 2022, o deputado participou da reunião com o Ministério Público Estadual (MPE) e fazendeiros que estão dentro da unidade de conservação e argumentou sobre a importância de manter o parque, além de destacar a inconstitucionalidade de extinguir um parque por decreto e de ferir o princípio de não retrocesso da legislação ambiental. Na ocasião, ficou nítido que o PDL era totalmente ilegal e inconstitucional, e não havia outra saída e não ser arquivar o projeto. O MPE ainda recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que criasse o conselho consultivo e elaborasse o plano de manejo do parque.
Quando foi revelada a decisão do Tribunal de Justiça que extinguiu o Parque do Cristalino II, na Amazônia, entre os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta, em processo movido por uma empresa privada, Lúdio imediatamente requereu do governador, da Sema e da Procuradoria Geral do Estado explicações por terem deixado de recorrer da decisão e terem permitido a extinção do parque. Lúdio observou que unidades de conservação só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de lei, conforme previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Ele requereu também informações e documentos de todo o processo de criação da unidade de conservação, criada em 2001. Felizmente, foi possível reabrir a ação judicial porque o Ministério Público não havia sido consultado antes da decisão e questionou o trâmite na Justiça.
Perda de multas ambientais:
Lúdio Cabral requereu explicações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sobre a perda de mais de R$ 117 milhões em multas por infrações ambientais nos últimos 5 anos, que não serão pagas porque os processos prescreveram. Os dados são de um estudo realizado pelo Fórum Mato-grossense do Meio Ambiente (Formad), pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e pela Operação Amazônia Nativa (Opan), e foram publicados no Intercept Brasil. Entre as infrações analisadas no levantamento, estão processos por destruição de vegetação nativa, desmatamento em área de reserva legal, em unidades de conservação e em áreas de preservação permanente (APP), queimadas ilegais em área de floresta e em pastagens, retirada ilegal de madeira em APP e até mesmo contaminação por substância tóxica, com derramamento de cianeto em curso d’água provocado por mineração de ouro.
Lúdio observou que o volume de multas não pagas demonstra como a impunidade é regra para autores de crimes ambientais em Mato Grosso, pois a Sema tem o dever de punir, aplicar multas e exigir reparação a qualquer dano ambiental. É a destruição ambiental sendo premiada pelo órgão que tem o dever de punir qualquer dano ao meio ambiente.
Luta contra o PL da Caça:
Lúdio atuou para barrar o Projeto de Lei 16/22, apresentado por um deputado bolsonarista para liberar a caça esportiva em Mato Grosso. Requerimento de Lúdio impediu a 1ª votação do projeto em plenário, e obrigou que o PL fosse analisado pela Comissão de Meio Ambiente, que havia sido ignorada no andamento do projeto. O projeto, que é ilegal, inconstitucional e ataca a biodiversidade mato-grossense, recebeu parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e depois, ao retornar para a pauta de votações do plenário, foi suspenso a pedido do próprio autor, que teve medo de ser derrotado em plenário. A pressão de entidades ambientalistas e de defesa dos animais, aliadas à mobilização popular nas redes sociais, foram fundamentais para segurar o projeto.
