Menu
Menu
Ações de Lúdio em defesa dos aposentados e pensionistas:
Contra o confisco de aposentadorias:
O confisco das aposentadorias e pensões feitas pelo governador afetou a renda e a sobrevivência de milhares de famílias em Mato Grosso, dificultando a compra de remédios, alimentos, pagamento de plano de saúde, pagamento de contas e outras despesas fixas das idosas e idosos, que muitas vezes são arrimo de família e tiveram parte da sua renda confiscada pelo governo depois de uma vida inteira de contribuição ao Estado.
Lúdio Cabral lutou para evitar que o governador confiscasse 14% do salário dos servidores estaduais aposentados e pensionistas de Mato Grosso: atrasou ao máximo a votação e chegou a entrar na Justiça para impedir o andamento do projeto de lei enviado pelo governador em dezembro de 2019. Em janeiro de 2020, quando o projeto foi votado, Lúdio apresentou emendas para impedir o confisco até o valor do teto do INSS.
PLC 36/20:
Depois que o desconto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e foi implantado, em junho de 2020, Lúdio apresentou projeto para suspender a nova alíquota da previdência durante a pandemia. Ele apresentou também o PLC 36 para acabar com o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas até o valor do teto do INSS, que seis meses depois foi aprovado em 2ª votação com o voto de todos os deputados. A aprovação só foi possível graças à mobilização de aposentados e seus familiares, que conseguiram sensibilizar os deputados.
Porém, o governador vetou o projeto, e o veto acabou sendo mantido pela maioria dos deputados em votação secreta na Assembleia, em fevereiro de 2021. Diante da divergência entre os votos declarados pelos deputados e o resultado da votação, Lúdio pediu auditoria no painel eletrônico.
Na votação da segunda parte da Reforma da Previdência (que aumentou o tempo de contribuição em cerca de 10 anos e reduziria o valor da aposentadoria em cerca de um terço), em julho de 2020, Lúdio apresentou novamente emenda para acabar com o confisco de aposentadorias e pensões até o valor do teto do INSS, mas a emenda não foi aprovada.
A luta continua:
Dois anos depois do início do confisco, a luta continua. Em junho de 2022 foram apresentadas uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC, de autoria coletiva de vários deputados, com o mesmo objetivo: acabar com o confisco das aposentadorias e pensões até o valor do teto do INSS. Os projetos ainda aguardam votação.
Doenças graves e incapacitantes:
Lúdio lutou também contra o confisco da aposentadoria dos aposentados e pensionistas com doenças graves. Pela lei, eles tinham direito a ter isenção até o valor de dois tetos do INSS, mas o governo começou a descontar ilegalmente a partir de R$ 3 mil. Lúdio fez requerimentos ao governo e representação ao Ministério Público para assegurar o direito desses trabalhadores. Depois da pressão iniciada por Lúdio, o governo acabou enviando projeto para conceder o desconto até o valor de um teto do INSS.
PLC 72/19 – Direito à aposentadoria por invalidez:
Lúdio apresentou o Projeto de Lei Complementar 72/19 para incluir nos casos de aposentadoria por invalidez a esquizofrenia e demais transtornos mentais e comportamentais que geram invalidez funcional, mesmo que não levem à alienação mental. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa em agosto de 2021, mas acabou vetada pelo governador.
PL 551/21:
Garante prioridade às pessoas com 60 anos ou mais na tramitação de processos administrativos.
