Deputado registrou a necessidade de contratações por concurso para atender novas unidades em construção pelo Governo do Estado
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apontou que há orçamento para nomeações do concurso público nº 001/2023 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e defendeu a convocação dos aprovados no certame para cadastro de reserva. A fala foi feita durante audiência pública de convocação do secretário da SES-MT, Gilberto Figueiredo (UB), nesta terça-feira (1º).
“Com todo respeito aos gestores, ao governador e ao secretário que aqui está, mas as pessoas têm inteligência. O secretário apresentou uma lista de ações do Governo do Estado… Laboratório Central, Hospital Central, hospitais regionais. Eu fico me perguntando: essas unidades serão operadas por robôs? Por inteligência artificial? Não. Todas essas unidades só cumprirão seus objetivos com o trabalho humano dos servidores públicos”, argumentou Lúdio.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2024 – o último disponível, o Poder Executivo consome 37,57% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas com pessoal. O percentual está abaixo dos limites de alerta (44,10%), prudencial (46,55%) e máximo (49%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com uma folha de R$ 12,1 bilhões, haveria espaço ainda para um gasto adicional com pessoal de R$ 2,9 bilhões até o limite prudencial.
O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, estimou que as 249 nomeações realizadas até aqui custarão R$ 41 milhões a mais por ano, o que representaria cerca de R$ 66 milhões por ano com as nomeações de 406 aprovados, o número estimado inicialmente pela pasta. O valor é apenas 2,2% do espaço orçamentário até o limite prudencial.
Lúdio Cabral, que é médico e servidor público concursado da SES-MT, lembrou que o último concurso público com vagas definidas foi realizado pelo Estado em 2002, há 23 anos. Já em 2011, o lotacionograma da SES-MT apontava mais de 7,8 mil cargos vagos.
O concurso iniciado em 2023 e com o resultado final homologado em agosto de 2024 foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o governo e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2019, após uma ação civil pública.
“O Estado de Mato Grosso adota, desde 2019, a contratação temporária de profissionais da saúde em todas as unidades que são de sua responsabilidade, de forma sistemática: ou por processo seletivo simplificado ou por meio da contratação de empresas prestadoras de serviços, que por sua vez ‘quarteirizam’ a contratação de profissionais de saúde”, destacou o parlamentar.
Lúdio defendeu que as contratações temporárias devem ser somente para situações emergenciais e lembrou o limite legal de 12% para esse tipo de contrato. Um levantamento realizado por representantes dos candidatos aprovados aponta que desde agosto de 2024, quando o resultado do concurso foi homologado, até fevereiro de 2025, houve 680 contratações temporárias de enfermeiros e enfermeiras, um dos cargos abarcados pelo concurso.
Em sua fala, o parlamentar pontuou que vários profissionais aprovados no concurso já atuam no serviço público em contratos precários, o que reforça a necessidade de convocação do concurso. “Cerca de 30 mil pessoas realizaram esse concurso e 7 mil pessoas foram aprovadas. Essas pessoas acreditaram do Governo do Estado, nesse edital de concurso público, e até agora o Estado nomeou apenas 249?”, questionou o deputado.
