Deputado apontou que os preços foram reajustados em setembro, enquanto o setor recebia isenções de impostos e subvenções federais
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), candidato à reeleição, pediu que o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon-MT) investigue o aumento abusivo nos preços de combustíveis em setembro em Cuiabá e Várzea Grande. No requerimento, o deputado aponta que o preço do etanol subiu 49 centavos e da gasolina, 20 centavos, mesmo com o setor tendo impostos federais zerados e alíquota reduzida de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
O documento, protocolado nesta segunda-feira (28), pede que seja montada uma força-tarefa de fiscalização do Procon com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) “para a apuração da abusividade na composição dos preços do etanol hidratado e da gasolina comum praticados em Cuiabá”.
“A presente solicitação decorre da constatação de um movimento abrupto e desprovido de qualquer amparo de custos, consistente na escalada vertiginosa dos preços praticados nas bombas dos postos revendedores da capital, e de Várzea Grande ao longo do mês de setembro de 2026. O comportamento coordenado de mercado penaliza severamente o consumidor final e impõe majorações injustificadas, em manifesto descompasso com o arcabouço normativo de desonerações tributárias e subvenções financeiras conferidas pelo Poder Público”, explica o ofício.
O etanol hidratado começou o mês de setembro com preços médios entre R$ 3,70 e R$ 3,79 por litro na região. Na semana do dia 12 de setembro, os postos revendedores fizeram o primeiro reajuste, passando para preços entre R$ 4,17 e R$ 4,19 por litro. Em 23 de setembro, um novo reajuste dos postos de combustíveis elevou o preço médio do etanol para preços na faixa de R$ 4,37 a R$ 4,39 por litro.
A gasolina comum estava estabilizada em R$ 6,99 por litro no início de setembro e subiu R$ 0,20 por litro em 23 de setembro, chegando a uma média entre R$ 7,17 a 7,19 por litro.
“O elemento de maior gravidade reside na constatação de que não houve qualquer aumento de carga tributária federal ou estadual capaz de respaldar o encarecimento verificado nas bombas. Pelo contrário, as políticas públicas implementadas em 2026 contemplam desonerações tributárias e concessões expressivas de subvenções econômicas aos combustíveis”, pontua o documento.
Impostos federais zerados
O deputado Lúdio Cabral destaca os esforços do Governo Federal para atenuar a pressão de preços sobre o setor de transporte e abastecimento por meio de decretos e medidas provisórias publicados desde maio. Lúdio cita que o etanol tem base reduzida de ICMS em Mato Grosso em 38% e os tributos federais estão zerados, além da subvenção do decreto federal nº 13.119/2026, que deu uma subvenção de R$ 0,2519 por litro ao etanol hidratado.
“O movimento de reajuste tarifário nas bombas cuiabanas, ocorrido simultaneamente às concessões de desonerações fiscais e subsídios, sugere a apropriação indevida dos incentivos estatais pela cadeia econômica, com a retenção de margens e elevação sem justa causa do preço final”, resume Lúdio.
Os postos de combustíveis podem ser enquadrados no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a exigência de vantagem excessiva dos consumidores, e também o aumento sem justa causa dos preços. Lúdio pede que os postos e as distribuidoras de combustíveis sejam notificados para apresentar as notas fiscais de compra e venda entre agosto e setembro, para confrontar as margens de lucro praticadas a partir de 12 de setembro.
O Procon deverá também verificar o repasse efetivo ao consumidor final das desonerações de PIS/Pasep e Cofins do Decreto federal nº 13.116/2026 e da subvenção
econômica instituída pelo Decreto federal nº 13.119/2026.
Se o abuso for comprovado, o deputado pede que sejam aplicadas sanções administrativas, incluindo multas. Os relatórios técnicos produzidos pelo Procon devem ser compartilhados com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON), com a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), “visando à apuração de eventuais ilícitos penais e cartelização da ordem econômica”.
