Deputado estadual demonstrou que há margem de R$ 4,9 bilhões para que o governo comece a quitar os reajustes atrasados dos servidores públicos de Mato Grosso
O deputado estadual e candidato à reeleição Lúdio Cabral (PT) classificou como “terrorismo” a fala do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sobre a suposta falta de recursos para conciliar investimentos e o pagamento dos quase 20% de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Lúdio demonstrou, com números do próprio Governo de Mato Grosso, que há espaço no orçamento para o Estado quitar a dívida com os trabalhadores, ainda que de forma parcelada.
“Pelo menos, o Pivetta está mostrando aquilo que é: um governador sem compromisso com os servidores públicos e com o serviço público de qualidade, porque a principal tarefa de qualquer governador é realizar serviços públicos de qualidade para atender a população. E quem dá a qualidade ao serviço público, muito mais do que prédio, do que estrutura, mesmo em condições precárias, é o trabalho humano do servidor, que tem que ser valorizado”, defendeu Lúdio.
À imprensa, o deputado lembrou que tem apresentado todos os anos uma emenda no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para assegurar a RGA integral, com a inflação do ano anterior, e mais o pagamento dos valores atrasados.
“E os números que o governador apresenta são números fictícios, falsos, apenas para fazer terrorismo. Este ano mesmo, eu apresentei uma emenda para que a gente pudesse ter a RGA do ano e 5% da RGA atrasada, a partir do mês de maio. O impacto disso a cada ano é de, no máximo, R$ 700 milhões de reais, e não os R$ 4 bilhões que o atual governador diz em torno de ameaça, de chantagem, para tentar colocar a população do Estado contra os servidores públicos”, argumentou Lúdio.
Com base no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicado a cada quadrimestre, o deputado destacou o crescimento do orçamento do Governo de Mato Grosso desde 2019, saindo de uma Receita Corrente Líquida (RCL) de menos de R$ 15 bilhões para R$ 38 bilhões em 2025.
De acordo com os dados da Sefaz, o limite prudencial para gastos com pessoal atualmente é de R$ 21,6 bilhões, ou 57% da RCL, enquanto o custo atual da folha de pagamentos é de R$ 16,7 bilhões, uma margem de R$ 4,9 bilhões.
“Mas eu tenho tranquilidade em dizer que, a partir de 2027, todos os anos nós teremos condições de assegurar pelo menos 5% a mais de RGA para quitar a dívida do atual governo. E o impacto disso será um impacto muito pequeno, até porque a arrecadação do Estado continuará crescendo todos os anos”, concluiu Lúdio.
