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Ações de Lúdio em defesa da educação pública de qualidade:
Lúdio Cabral está sempre lutando ao lado da comunidade escolar e dos profissionais de educação, para evitar perda de direitos, para melhorar as condições de trabalho e a qualidade da educação oferecida aos estudantes da rede pública estadual de Mato Grosso.
Proteção na pandemia:
Médico sanitarista, Lúdio Cabral monitorou diariamente a evolução da pandemia de covid-19 e o andamento da vacinação em Mato Grosso e, com base nisso fez diversos alertas e recomendações ao governador, à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para proteger profissionais, estudantes e familiares. Ele apresentou projetos de decreto legislativo para revogar todos os decretos do governador que afrouxavam a proteção e o isolamento na pandemia e obrigavam os servidores a trabalharem presencialmente aglomerados, e convocou o secretário de Saúde para prestar esclarecimentos.
Quando o governador decidiu retomar o trabalho presencial, em maio de 2021, e as aulas presenciais, em agosto de 2021, antes da imunização completa dos profissionais da Educação e da redução da taxa de incidência da doença na população a patamares seguros, Lúdio alertou que ainda não era seguro. Lúdio ainda recomendou medidas para conter a propagação do coronavírus dentro das escolas estaduais e evitar que elas se tornassem locais de espalhamento da epidemia. Ele convocou o secretário de Educação, apresentou projeto de decreto legislativo e requerimentos, para que o governo fizesse um plano de gestão da pandemia, tomasse medidas de biossegurança e adequasse a estrutura física das escolas, já que muitas não possuíam sequer pias com água e sabão para os alunos lavarem as mãos.
Em junho de 2021, Lúdio realizou audiência pública conjunta com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com participação de entidades estudantis, sindicatos de professores e trabalhadores, para debater medidas para acelerar a vacinação e ter um retorno seguro das atividades presenciais em todos os níveis de ensino.
A maioria das recomendações de Lúdio foram ignoradas pelo governo de Mato Grosso e algumas foram acatadas tardiamente, o que levou a surtos de covid em diversas escolas. Em agosto de 2021, Lúdio convocou o secretário de Educação para prestar esclarecimentos sobre os surtos ocorridos nas escolas com o início das aulas presenciais.
Em fevereiro de 2022, Lúdio recomendou que as escolas se tornassem postos de vacinação contra covid para crianças, para ampliar a imunização. Naquela data, apenas 6% das crianças entre 5 e 11 anos haviam tomado a vacina.
Ação para adiar Enem 2021:
Em janeiro de 2021, Lúdio entrou com ação na Justiça Federal para adiar a realização do Enem Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mato Grosso, até que houvesse condições sanitárias para a realização da prova, incluindo a estrutura suficiente na rede de saúde, pública e privada, para atender de maneira adequada dos casos de covid-19. Naquela data, a ocupação de leitos de UTI para covid no estado estava alta, acima de 60%, e a vacinação teria início dias depois. O pedido de Lúdio foi negado pela Justiça e o Enem teve índice recorde de abstenção, com 60% dos estudantes sem realizar as provas em Mato Grosso.
Luta contra fechamentos de escolas:
Lúdio esteve ao lado dos professores, funcionários, alunos, famílias e toda a comunidade escolar na luta contra o fechamento de dezenas de escolas estaduais em Mato Grosso. O fechamento obrigou os estudantes a se deslocarem para escolas mais distantes, em outros bairros, dificultando o acesso e alterando a rotina das famílias.
Desde as primeiras notícias de fechamento de unidades escolares, Lúdio se reuniu com as comunidades de diversas escolas, participou de protestos, e denunciou a ação absurda promovida pelo atual governo, de fechar escolas sob o argumento de cortar custos. A primeira convocação do secretário de Educação feita por Lúdio para tratar desse tema foi em novembro de 2020. Em dezembro, Lúdio protocolou denúncia ao procurador-geral de Justiça solicitando que o Ministério Público Estadual investigasse o fechamento das escolas estaduais promovido pelo governo.
Em setembro de 2021, Lúdio convocou novamente o secretário de Educação para prestar esclarecimentos sobre o fechamento de mais escolas estaduais, dessa vez em Várzea Grande, mas o secretário faltou à convocação, desrespeitando a Assembleia Legislativa e as comunidades escolares.
Em junho de 2021, Lúdio realizou audiência pública conjunta com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com participação de entidades estudantis, sindicatos de professores e trabalhadores, para debater medidas para acelerar a vacinação e ter um retorno seguro das atividades presenciais em todos os níveis de ensino.
A maioria das recomendações de Lúdio foram ignoradas pelo governo de Mato Grosso e algumas foram acatadas tardiamente, o que levou a surtos de covid em diversas escolas. Em agosto de 2021, Lúdio convocou o secretário de Educação para prestar esclarecimentos sobre os surtos ocorridos nas escolas com o início das aulas presenciais.
Em fevereiro de 2022, Lúdio recomendou que as escolas se tornassem postos de vacinação contra covid para crianças, para ampliar a imunização. Naquela data, apenas 6% das crianças entre 5 e 11 anos haviam tomado a vacina.
Luta contra o fechamento dos CEJAs:
Em novembro de 2020, a Seduc anunciou o fechamento dos 21 Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) de Mato Grosso e o remanejamento dos alunos para escolas regulares. A medida afetou diretamente os jovens e adultos que já tinham dificuldades para retomar e continuar os estudos. A decisão do governo teve como objetivo apenas cortar gastos, otimizar espaços para economizar com conta de luz e água, salários de professores e técnicos – uma visão economicista que não levou em consideração o impacto dessas mudanças sobre a comunidade escolar.
Ao receber denúncias do Fórum de Educação de Jovens e Adultos sobre o fechamento dos CEJAs, Lúdio realizou uma reunião com o secretário e a equipe técnica da Seduc e, na ocasião, o secretário se comprometeu a paralisar o fechamento dos CEJAs e discutir com o fórum o projeto do governo para mudar a política de EJA em Mato Grosso. Porém, a Seduc prosseguiu no plano e o fechamento foi concretizado.
O tema foi debatido também na convocação do secretário realizada naquele mês.
Defesa dos profissionais da Educação:
Apoio à greve da Educação
São cerca de 40 mil professores e funcionários na Educação estadual, dos quais mais de 10 mil são interinos. Lúdio esteve ao lado da categoria na greve de 2019, que cobrava o cumprimento da LC 510/13 (Lei da Dobra, que garantiu reajustes anuais para permitir que os salários da Educação dobrassem no prazo de 10 anos). Na época, o deputado realizou audiência pública para debater a questão e durante toda a greve pressionou o governo para apresentar proposta, inclusive obstruindo a pauta de votações na Assembleia Legislativa, enquanto os trabalhadores sofriam com corte de ponto, ameaças de demissão e diversas decisões judiciais contrárias à mobilização.
Defesa dos interinos da Educação
Os professores e funcionários interinos vêm sendo especialmente atingidos pela política de desmonte da educação pública conduzida pelo governo estadual. Lúdio lutou para corrigir o processo seletivo distorcido lançado pelo governo para contratar professores e trabalhadores interinos para as escolas estaduais, que dificultou a inscrição de pessoas com deficiência e levou ao colapso no processo de atribuição de aulas. Ele apresentou projeto de decreto legislativo, fez representações ao Ministério Público, fez requerimentos de informações à Seduc e convocou o secretário para prestar esclarecimentos em plenário.
Além disso, Lúdio requereu que a Seduc pagasse os salários atrasados dos interinos, que em 2022 demoraram mais de dois meses para começar a receber.
No início da pandemia, Lúdio defendeu que os interinos fossem contratados pelo governo estadual e recebessem salário. Como a contratação não foi feita, Lúdio defendeu o pagamento de auxílio emergencial a essas trabalhadoras e trabalhadores.
Rateio do Fundeb – PL 1167/21
Em dezembro de 2021, Lúdio apresentou projeto para que o saldo de mais de R$ 300 milhões que restaria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Mato Grosso em 2021 fosse utilizado para pagar abono salarial aos profissionais da rede estadual de ensino.
Em junho de 2022, o projeto foi aprovado em 1ª votação. Na sequência, Lúdio apresentou um substitutivo para atualizar o projeto e assegurar o rateio em todos os anos.
Projeto No mínimo duas aulas por disciplina – PL 526/22
Lúdio apresentou o PL 552/21, e depois reapresentou como PL 526/22, para assegurar o mínimo de duas aulas por semana para todas as disciplinas do Ensino Fundamental e Médio nas escolas estaduais de Mato Grosso, de acordo com a lei federal de diretrizes e bases da educação. A medida beneficia disciplinas que hoje têm apenas uma aula por semana, como Inglês, Espanhol, Sociologia, Filosofia, Artes, Biologia, entre outras, e que são tão importantes. Isso assegura uma melhor formação para os estudantes e também alivia a carga sobre os professores dessas disciplinas, que chegam a ter dezenas de turmas para dar aulas a cada ano.
A proposta foi elaborada em conjunto com professores do Coletivo No Mínimo Duas Aulas e foi debatida em audiência pública, realizada em abril de 2022, que reuniu professores de diversas disciplinas, Sintep, Seduc, Conselho Estadual de Educação, associações de estudantes e de docentes.
Nomeação já do cadastro de reserva no concurso da Seduc:
Lúdio esteve ao lado dos profissionais da Educação que formam o cadastro de reserva do concurso da Seduc realizado em 2017, na luta pela nomeação. Ele participou de mobilização presenciais e online, fez diversas cobranças na tribuna da Assembleia Legislativa e realizou uma audiência pública remota em 5 de julho de 2021, que reuniu os candidatos do concurso, o Sintep, entidades da Educação e representantes da Seduc para tratar de providências para a nomeação.
Defesa dos estudantes autistas e com deficiência:
A falta de profissionais para atender os estudantes autistas e com deficiência é outro problema grave que foi tema da convocação do secretário de Educação feita por Lúdio em fevereiro de 2022. O governo abriu poucas vagas para contratar intérpretes de libras e auxiliares de desenvolvimento infantil, e ofereceu remuneração abaixo do salário mínimo, deixando centenas de alunos com deficiência sem acompanhamento, e muitos deixaram de frequentar as aulas.
Câmara Setorial Temática da Juventude:
Em 2021, foi instalada na Assembleia Legislativa uma Câmara Setorial Temática (CST) para debater políticas públicas para a Juventude em Mato Grosso, atendendo a requerimento feito por Lúdio. A Câmara continua em atividade e reúne diversas entidades de movimentos de jovens, de estudantes, negros, LGBT, gestores e órgãos responsáveis por executar políticas públicas.
Plano de assistência estudantil:
Lúdio realizou, em parceria com a CST da Juventude, em abril de 2022, uma audiência pública para debater as diretrizes para elaboração de um projeto de lei que atenda às demandas de assistência estudantil do Ensino Médio da rede estadual de educação e do Ensino Superior de Mato Grosso, por meio de políticas de inclusão social, melhoria do desempenho acadêmico e qualidade de vida. O projeto, que está sendo elaborado, tem como objetivo criar políticas e ações que assegurem a permanência do estudante na instituição de ensino, com apoio à moradia, alimentação, saúde, transporte e estrutura física, além de bolsas, estágios remunerados, ensino de línguas estrangeiras, inclusão digital e fomento à participação político-acadêmica. Outro ponto do plano deve ser o fortalecimento dos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs), Centros Acadêmicos (CAs) e Grêmios Estudantis (GEs).
Ação contra terceirização de material didático:
Em dezembro de 2020, Lúdio entrou na Justiça para anular a licitação de R$ 170 milhões do governo de Mato Grosso que pretendia terceirizar o fornecimento de material didático a alunos da rede estadual de ensino e a qualificação dos professores. O deputado destacou a gravidade de trocar o material didático fornecido gratuitamente pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), uma política pública de qualidade consolidada há décadas, por apostilas a serem produzidas pela empresa vencedora da licitação, ao custo de R$ 170 milhões. Além do desperdício de dinheiro público, a licitação previa a venda casada da elaboração desse material junto com a impressão, a distribuição física e digital, e a prestação do serviço de capacitação dos professores para utilizá-las.
Depois da ação de Lúdio, a Seduc anunciou que desistiria de realizar a licitação.
Requerimento sobre custos e perícia de apostilas copiadas:
Em maio de 2021, depois da denúncia de um professor, Lúdio requereu informações e documentos à Seduc sobre a entrega de apostilas que eram apenas cópias do conteúdo dos livros distribuídos gratuitamente pelo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), além de perícia nos exemplares para comprovar a cópia. Logo depois, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para verificar possíveis irregularidades na compra das apostilas.
Alimentos orgânicos na merenda – PL 992/2019:
Lúdio apresentou o PL 992/2019 que reserva uma cota de 30% de alimentos orgânicos, sem veneno, na merenda escolar. Assegurar alimentação saudável e nutritiva na escola traz mais tranquilidade para as famílias.
O projeto teve apoio da maioria dos deputados e foi aprovado na Assembleia Legislativa. Infelizmente, o governador escolheu vetar essa proposta, e o veto acabou sendo mantido em votação secreta no plenário.
Meia passagem intermunicipal – PL 760/19:
Lúdio apresentou projeto para assegurar o direito à meia passagem no transporte coletivo intermunicipal para estudantes de qualquer nível de ensino presencial, semipresencial e educação à distância, nos dias letivos, para atividades educacionais programadas ou outra situação requerida pela instituição de ensino.
Ensino Técnico:
Nomeação já dos aprovados no concurso
da Seciteci
Em 2019, Lúdio convocou o então secretário de Ciência e Tecnologia para cobrar a nomeação dos 162 aprovados no concurso da Seciteci para as escolas técnicas estaduais. O concurso realizado em 2018 venceu sem que o governo nomeasse todos os aprovados, em função escolha política do atual governo de não levar adiante a política pública do ensino médio integrado ao técnico. Alguns aprovados conseguiram ser nomeados depois de entrarem com ação na Justiça.
Luta contra cessão de prédios para escolas militares:
Em junho de 2022, atendendo à demanda do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinprotec), Lúdio convocou o novo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para prestar esclarecimentos sobre a cessão dos espaços físicos das escolas técnicas estaduais (ETE) de Mato Grosso em diversos municípios para se tornarem escolas militares. Lúdio alertou que os prédios das escolas técnicas não podem ser cedidos por pelo no mínimo 19 anos, conforme regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na convocação, Lúdio questionou também sobre a privatização do ensino técnico e profissionalizante na rede estadual de Educação, com contratação de entidades do Sistema S para dar cursos. Além disso, o governo de Mato Grosso não está cumprindo o percentual mínimo de 60% de servidores nos cargos comissionados da Seciteci. Lúdio fez, também, um requerimento à Seciteci para obter informações e documentos sobre essas situações.
